RESUMO Explora-se neste artigo em que extensão municípios têm participado da política de combate ao desmatamento na Amazônia, no contexto do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Resultados indicam que, a despeito de o desenho da estratégia federal relegar o município ao papel de “lugar’’ da política, em determinadas situações governos locais se afirmaram como atores e agentes na arena de combate ao desmatamento ao longo da implementação da estratégia da lista dos municípios prioritários.

ABSTRACT This article investigates to what extent have municipalities participated in the national policies that have addressed deforestation in the Brazilian Amazon under the Action Plan for Prevention and Control Plan of Deforestation in the Legal Amazon (Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm). The study found that even though the design of the federal strategy relegated to municipalities the role of mere “locus” or territory for policy enforcement, in some situations local governments have assumed a leading role and empowered themselves as actors and agents in the fight against deforestation, as a response to the Brazilian federal “priority municipalities list” strategy.

Resumo Neste artigo são analisados, em caráter exploratório, fatores institucionais que balizam a ação dos municípios brasileiros no campo ambiental. Assume-se como ponto de partida que determinados condicionantes institucionais habilitam Estado e sociedade para a tutela da qualidade ambiental no Brasil, balizando processos de políticas públicas ambientais e definindo singularidades do exercício do mandato ambiental na esfera municipal. A análise aborda regulações ambientais de abrangência nacional em perspectiva histórica, à luz da organização federativa do Estado no Brasil e da distribuição entre esferas de governo. Cinco fatores se destacam como forças motrizes das ações municipais no campo ambiental: o status dos municípios enquanto entes federativos, a inclusão do tema ambiental na Constituição federal, a ausência de provisões para garantir fontes estáveis de financiamento da política ambiental, a coexistência de diversos regimes jurídico-institucionais na moldura institucional ambiental, e o poder discricionário da burocracia ambiental, relacionado à indeterminação da norma ambiental.

ABSTRACT This paper explores some of the institutional factors that guide the environmental action of municipalities in Brazil. The starting premise is that there are particular institutional factors that empower the Brazilian state and society, guide processes and provide a unique profile to local environmental policy. Regulations for environmental protection are analysed from a historical perspective, taking into account the federal organization of the Brazilian state and its particular distribution of powers. Five factors emerge as the driving forces behind the actions taken by municipalities in relation to the environment: the federal status of municipalities, the inclusion of the environmental protection provision in the Federal Constitution, the lack of consistent funding for environmental policy, the coexistence of several regimes within environmental rules, and the discretionary power, held by environmental bureaucracy, related to the indeterminacy of environmental regulation.

Neste artigo é realizada uma análise exploratória do papel das relações intergovernamentais nas iniciativas federais de defesa ambiental no Brasil do ponto de vista dos governos locais, na perspectiva federativa. A análise da agenda constitucional dos municípios fornece elementos para o exame de iniciativas do governo federal no campo ambiental por meio de exemplos selecionados. Conclui-se que seu êxito depende, em grande extensão, da adesão dos municípios, que têm uma condição única para combinar instrumentos típicos da institucionalidade ambiental com outros de seu uso exclusivo.

The purpose of this paper is to explore the role of intergovernmental cooperation in federal environmental policies from the perspective of Brazilian local governments, considering Brazilian federal institutional framework. The analysis of the constitutional municipal agenda highlights that environmental defense activities provides the background for the analysis of selected examples of federal environmental policy. We conclude that federal success depends on a great extent on municipal support because they are in a unique position to combine the use of typical environmental strategies and instruments with policy instruments exclusive to municipalities.